Participarão do evento Perilo Rodrigues Lucena, Juiz da Vara e da
Infância de Campina Grande; Juliana Couto Sarda, da Promotoria de Justiça da
Criança e do Adolescente de Campina Grande; Valker Neves, Secretário Municipal
de Assistência Social (SEMAS) de Campina Grande; Renata Andrade, Coordenadora
do CMDDCA/CG; Jamil José Camilo, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos de
Crianças e Adolescentes da Paraíba e Raquel Freitas, representante do Itaú
Social. O evento também contará com a participação de assistentes sociais,
conselheiros de direitos do poder público e da sociedade civil, representantes do Fórum Estadual de Defesa do Dos Direitos da Criança e do Adolescente da Borborema - PB, conselheiros
tutelares, profissionais da educação, da saúde e da assistência social e
participantes virtuais dos seis países em que a ESSOR atua: França, Moçambique,
Guiné Bissau, Chade, Congo e Brasil. A transmissão contará com tradução em
libras.
O Diagnóstico é resultado das ações do Projeto Empoderar, desenvolvido
pela ESSOR entre 2020 e 2021, e tem como objetivo mapear violações de direitos
de crianças e adolescentes no município de Campina Grande. Foram feitos
levantamentos de dados estatísticos nos eixos de saúde, educação, trabalho infantil,
criança em situação de rua, entre outros, a partir de fontes oficiais desses
indicadores. E ainda uma pesquisa de campo, com dados qualitativos, com os
serviços que integram a Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes. “Esses
dados servem para que a gente tenha um raio x da situação em que vivem crianças
e adolescentes aqui no município, nos 08 bairros da zona leste, Pedregal e São
José da Mata, para que toda essa rede de proteção, atores governamentais e não
governamentais possam olhar para essa realidade e pensar em como minimizar
essas violações”, afirmou Viviane Machado, assistente pedagógica da ESSOR no
Brasil.
Em 1990, a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA)regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal, instituindo uma nova
doutrina de proteção à infância e garantia de direitos. Após mais de 30 anos do
ECA, os dados de violações de direitos ainda são alarmantes. De acordo com
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), referentes a 2019, 1.768.476
crianças e adolescentes continuam expostos à violação no Brasil.
Na Paraíba, registros da Secretaria de Estado da Saúde, em 2019,
notificaram 1.651 casos de violência doméstica, sexual, entre outras violências
em crianças e adolescentes. Em Campina Grande, de acordo com dados do
Diagnóstico, foram realizados 1.026 atendimentos, dos quais 53% foram
direcionados a crianças e adolescentes em situação de violação de direitos,
totalizando 627 violações.
A Paraíba conta com instituições de acolhimento, espaços para efetivação
das medidas de proteção à criança e ao adolescente, sempre que os direitos
reconhecidos no ECA forem ameaçados de violação por parte de ações ou omissões
da família, sociedade e Estado. Denúncias anônimas podem ser realizadas pelo
disque 100, disque 123 dos direitos humanos ou entrando em contato com o
Conselho Tutelar, Delegacia Regional do Trabalho ou com as secretarias de
assistência social dos municípios.
O Projeto Empoderar, desenvolvido pela ESSOR, através do CMDDCA e apoio
do Itaú Social e Agência Francesa de Desenvolvimento, teve como objetivo
consolidar o processo de monitoramento e avaliação do Sistema de Garantia dos
direitos da Criança e Adolescente no Município e os planos de enfrentamento às
violações dos direitos deste público a partir desse diagnóstico.
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